Dispõe sobre autorização para firmar convênio com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir Equipamentos Rodoviários e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Presidente Castelo Branco, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 1978.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo aditivo de convênio com o Governo do Estado, relativamente a execução de obras de combate a Erosão Urbana na sede do Município, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante concorrência pública, veiculo de propriedade do Município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar convênio com a Fundação Educacional do  Estado do Paraná – FUNDEPAR, e estabelece outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial, destinado ao pagamento pela desapropriação judicial, das datas de terras sob n°: 10, 11, 12,13 e 16 da quadra sob n° 09; datas de terras sob n° 20 d

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um veículo, modelo CAMINHÃO, com parcelamento direto pela Firma vendedora em até dez meses e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a revogar a Lei Municipal n°127/1977 em todos os seus dispositivos e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir e conservar as Rodovias Municipais e Inter-Municipais até e seu limite divisório e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL, para fornecimento de medicamentos básicos.

Dispõe sobre as condições para as sociedades, associações e fundações a serem declaradas de utilidade públicas.

Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Ativos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Presidente Castelo Branco, criado através da Lei n° 623/2003 e dá outras provi

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ – FUNDEPAR, e estabelece outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com a SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DO BEM-ESTAR SOCIAL, para a construção da UNIDADE SANITÁRIA na sede do MUNICÍPIO e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com a SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E A SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar terrenos de propriedade do PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO ao PATRIMÔNIO DO ESTADO, junto a SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL, para construção da UNIDADE SANIT&A

Estima a Receita Fixa a Despesa do Município para exercício de 2012 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com o GOVERNO DO ESTADO objetivando a execução de obras de combate Erosão na sede do Município, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ – FUNDEPAR estabelece dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir uma residência de madeira medindo  18,00 mts2., e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar madeiras usadas e materiais para conclusão da Capela da Comunidade Católica do Bairro Avanci e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar e em contra partida receber em doação imóveis na área urbana desta cidade e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Presidente Castelo Branco, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 1979.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir a data de terras n° 03 (três) da quadra n° 04 (quatro), com área de 640,00 mts2. (seiscentos e quarenta metros quadrados) e mais uma construção de madeira medindo 48,00

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar parte da data de terras n° 14 (quatorze), quadra n° 07 (sete) e construir uma residência de 27,00 mts2 (vinte e sete metros quadrados) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, alienar mediante concorrência Pública, veículo de propriedade e incorporando ao patrimônio do Município, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com o GOVERNO DO ESTADO objetivando a execução de obras destinadas ao controle de Erosão na sede do Município, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com os municípios integrantes da ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO SETENTRIÃO PARANAENSE – MICRO REGIÃO – 9, para fins de realizaç&atil

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação uma área de terra de 1540,75 mts² do lote de terra Rural n° 347-B da gleba Esperança de propriedade dos Srs.: José Martins Teixeira; Autoriza o Poder E

Autoriza o Poder Executivo Municipal a demolir o prédio da Escola Rural Municipal Olavo Bilac com área construída de 42,00 mts², edificado no lote rural n° 343 da gleba Esperança e com tais materiais construir uma r

Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Presidente Castelo Branco, Estado do Paraná, para o Exercício de 1980.

Reorganiza o Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal e fixa vencimentos e da outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, alienar mediante concorrência Pública, veículo de propriedade do Município, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, alienar mediante concorrência Pública, veículo de propriedade do Município, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, alienar mediante concorrência Pública, veículo de propriedade do Município, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, alienar mediante concorrência Pública, veículo de propriedade do Município, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná – FUNDEPAR, e estabelece outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, alienar mediante concorrência Pública, os bens patrimoniais de propriedade do Município, e dá outras providências.

Concede desconto e anistia juros, multas e correção monetária.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, alienar mediante concorrência Pública, veículo de propriedade do Município, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente Exercício um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Presidente Castelo Branco, Estado do Paraná, para o Exercício de 1981.

Fixa novas taxas de abastecimento de água e dá outras providências.

Altera os anexos as Lei Municipal n° 172/80 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termos de convênio e aditivos com o ESTADO DO PARANÁ, objetivando a execução no município de obras de controle da erosão urbana e dá outras providências

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção de muros e passeios.

Extingue a T.C.E.R ( Taxa de conservação de Estradas e Rodagens) e dá outras providências.

Altera o anexo III da Lei Municipal n° 184/80 e dá outras providências.

Autoriza o Poder executivo Municipal a alinear através de concorrência Pública, materiais aproveitáveis da demolição do antigo prédio do Legislativo Municipal, e dá outras providências.

- Autoriza o Poder executivo Municipal a alinear  mediante concorrência Pública, os materiais de  01 (uma) residência de madeira para demolição de propriedade do município, e dá outras provid&eci

Autoriza o Poder executivo Municipal a alinear mediante concorrência Pública, 01 (um) Trator Escava-Carregador Marca: Case Modelo: W 7 E; baixar do Patrimônio Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Poder executivo Municipal à contratar financiamento para aquisição de Equipamento Rodoviário e da outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Presidente Castelo Branco, Estado do Paraná, para o Exercício de 1982.

Autoriza o Poder executivo Municipal á firmar Termo de Ajuste para cooperação Técnica Financeira do Programa PROSAFRAS/82.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder executivo Municipal Doar a data de terreno n° 09 da quadra n°13 do Jardim Horizonte da Planta Urbana de presidente Castelo Branco, para o Governo do Estado do Paraná, baixar do Patrimônio Municipal e dá outr

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Autoriza o Poder executivo Municipal á conceder ABONO DE NATAL aos Funcionários Públicos Municipais e dá outras providências.

Autoriza fechar trecho de via pública, situada na Avenida Esperança, e dà outras providências.

Dá nova destinação de uso ao imóvel de Domínio Público Municipal.

Autoriza demolir a residência de madeira situada na data de terras n°10 da quadra n°01 e utilizar o material para edificações Públicas, abrir rua de ligação e dá outras providências.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Altera anexos das Leis Municipais n°s: 184/80 e 189/81 e dá outras providências.

Autoriza demolir o Prédio da Escola Rural Duque de Caxias, reaproveitar o material e dá outras providências.

Autoriza demolir o Prédio da Escola Rural D. PEDRO I, reaproveitar o material e dá outras providências.

Autoriza demolir o Prédio da Escola Rural BOA VISTA, reaproveitar o material e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a demolir e reconstruir uma casa residencial de Madeira e dá outras providências.

Autoriza o Poder executivo Municipal a alinear mediante concorrência Pública, um bem de propriedade do Município e da outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a demolir 01 (uma) casa residencial de madeira localizada na data de terras n°03 da quadra n°04 e reconstruir no pátio da escola Castelo Branco Ensino de 1° grau 5° a 8° Série e d&a

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com e aditivos com o ESTADO DO PARANÁ, objetivando a execução no município de obras de controle da erosão urbana e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal à proceder a venda de imóveis incorporados ao Patrimônio Municipal, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal Assinar convênio com a secretária de Estado dos Transportes.

Altera anexos de Lei Municipal n° 206/82 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante concorrência Pública, materiais inaproveitáveis de demolição de Escolas Rurais e da outras providências.

Autoriza alienar mediante concorrência Pública, materiais inaproveitáveis de demolição de Escolas Rurais e da outras providências.

Autoriza demolir o prédio da Escola Rural Princesa Izabel,01 (uma) casa residencial, reaproveitar, alienar o material objeto da demolição, e dá outras providências.

Concede Desconto e anistia de juros, multas e correção monetária dos impostos municipais referente ao Exercício de 1982 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bens Imóveis e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Presidente Castelo Branco, Estado do Paraná, para o Exercício de 1983.

Autoriza elevar os vencimentos mensais dos servidores Municipal em regime da C.L.T e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar tributos Municipais sobre obras de serviços públicos e dá outras providências.

Altera e reenquadra os anexos da Lei Municipal n° 216/82 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para firmar termo de cooperação, que especifica e dá outras providências.

Denomina-se o Estádio Municipal de Theodoro Alves de Oliveira.

Concede descontos e anistias de juros, multas e correção monetária dos impostos municipais referente ao Exercício de 1983 e dá outras providências.

Autoriza prestar serviços de terraplanagem com equipamentos rodoviários e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Presidente Castelo Branco, Estado do Paraná, para o Exercício de 1984.

Autoriza A Celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Presidente Castelo Branco e o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado do Planejamento.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ABONO DE NATAL aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar operação de crédito com a CREF ISUL S/A. Credito financiamento e investimento, até o valor de Cr$ 6.500.000,00 e da outras providencias.

Dá nova redação ao artigo 3° da Lei Municipal n° 225/83 e dá outras providências.

Reestrutura o Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Presidente Castelo Branco e dá outras providências.

Regova a Lei Municipal n° 234/84 e dá outras providências.

Isenta os idosos, deficientes físicos e mentais de quaisquer pagamentos para assistirem á espetáculo de diversões públicas.

Isenta os aposentados com rendimento mensais inferiores ao Salário Mínio Regional, de impostos, taxas e contribuições de melhoria devidos a Fazenda Pública Municipal.

Institui o Programa de Expansão Econômica no Município de Presidente Castelo Branco, e da outras providências.

Dá nova redação ao Parágrafo único do artigo 1° da Lei Municipal n° 229/83 de 08/09/83.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Empresa de Obras Públicas do Estado do Paraná - EMOPAR e estabelece outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal acelebrar convênio com o Estado do Paraná para a execução do PRAM-PROGRAMA de Ação Municipal.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A; para execução das obras e serviços integrantes do PRAM – PROGRAMA de Ação Mun

Considera HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO o Hino á Presidente castelo branco e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Crédito e assistência Rural do Paraná – ACARPA  e da outras providências.

Dispõe sobre as formas e apresentação dos símbolos do município de PRESIDENTE CASTELO BRANCO e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Presidente Castelo Branco, Estado do Paraná, para o Exercício de 1985.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar.

Institui DIÁRIAS à título de indenizações das despesas de alimentação e pernoite do Prefeito Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal á adquirir ou desapropriar uma área de terras para a construção da Unidade II do serviço de Abastecimento de água Potável - SAAP e da outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal á adquirir ou desapropriar 03 (três)  área de terras para a abertura da estrada ligando a Estrada Suzano com a Estrada Biotonico e da outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Presidente Castelo Branco, Estado do Paraná, para o Exercício de 1986.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Presidente Castelo Branco, Estado do Paraná, para o Exercício de 1986.

Autoriza o Poder Executivo Municipal á outorgar procuração à ACARPA – Associação de Crédito e Assistência Rural do Paraná e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a elevar vencimentos, vantagens gratificações e adicionais de servidores e funcionários públicos municipais e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal á doar o imóvel urbano n°  08 da quadra n° II com área de 600,00 metros quadrados da planta urbana desta cidade, para implantação de uma unidade industrial e dá

Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Presidente Castelo Branco, Estado do Paraná, para o Exercício de 1987.

Autoriza o Poder Executivo Municipal á incorporar ao PERIMETRO URBANO DE Presidente Castelo Branco, os lotes rurais sob n° 17 da Gleba Patrimônio Iroí com área de 12.10,00 m² e 364 – c da Gleba Esperança

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a elevar os vencimentos dos servidores e funcionários públicos Municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Presidente Castelo Branco – Pr.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Presidente Castelo Branco, firmar convênio com o Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente para fins que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal á dispender recurso financeiro á 4° Cia do Batalhão da Policia Militar sediada em Nova Esperança e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal á dispender recurso financeiro ao FORUM DA COMARCA DE Nova Esperança e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal á abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Presidente Castelo Branco, Estado do Paraná, para o Exercício de 1988.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal á abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajustes salarial aos servidores e Funcionários Públicos Municipais e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal regulamentação dos serviços de limpeza, campinas e drenagem dos terrenos não edificados da área urbana do Município e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal á abrir crédito adicional suplementar.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, Para execução das obras e serviços integrantes do PRAM – Programa de Ação Mun

Dispõe de doação de imóvel a igreja evangélica “Só o Senhor é Deus”, inscrita no CGCMF N° 76936350/0001-26, na forma especifica.

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Nomear o Senhor: Ricardo Alexandre de Souza RG: 7.215.657-9 SSPR CPF: 032.795.689-51 para o Cargo Provimento Efetivo de CONTADOR do Quadro Pessoal da Câmara Municipal de Presidente Castelo Branco.

Dispõe sobre a DOAÇÃO DE IMÓVEIS Á ASSOCIAÇÃO DOS SERICICULTORES DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO inscrita no CGCMF N/ 80292663/0001-37, na forma que especifica.

Dispõe sobre a DOAÇÃO DE Imóvel á igreja a Igreja Pentecostal “Deus é Amor”, na forma que especifica.

Concede titulo de Cidadão Honorário de Presidente Castelo Branco.

Concede titulo de Cidadão Honorário de Presidente Castelo Branco.

- Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Presidente Castelo Branco, Estado do Paraná, para o Exercício de 1989.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal á abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.

- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal á abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal á abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Lei Orgânica do Município de Presidente Castelo Branco.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício de 2013 e da outras providências.

Dispõe da elaboração da Lei de Diretrizes orçamentária para o exercício de 2013 e da outras providências.

Altera os Anexos IV e V da Lei n° 623/2003, de 31 de janeiro de 2003.

Altera o dispositivo da Lei n° 622/2003 - Estrutura Administrativa do Município de Presidente Castelo Branco e da outras providências.

a

Institui o Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências.

Institui o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos dá  outras providências.

Reestrutura as funções de provimento em comissão e dá outras providências.

Fica o Poder Executivo autorizado a adotar a contratação de pessoal, por tempo determinado, para o desempenho de atividade considerada temporária, de excepcional interesse público, assim declarada pelo Prefeito Municipal.

Autoriza o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL a doar imóvel urbano de propriedade do Município assim como edificar residências.

Dispõe sobre Estrutura Administrativa do Município de Presidente Castelo Branco e dá outras providências.

Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos  Servidores Públicos Municipais de Presidente Castelo Branco, Estado do Paraná e dá outras providências.

Conceder ao Servidor Julio Ernesto Faccin Gratificação.

Exonerar do cargo Zeladora do Quadro Efetivo dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Presidente Castelo Branco a servidora: Maria Francisca Farias Santos.

Nomear a Senhora Edna Célia dos Santos Vieira para o Cargo de Diretora de Departamento CC-03, constante na Lei N°. 645/2003 de 13/12/2003.

Autoriza o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL á proceder doação de imóveis urbanos de propriedade do Município.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a edificar pequenas residências e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A; para execução das obras e serviços integrantes do PRAM-PROGRAMA DE AÇÃO MUNICIPAL.<

Denomina a Rua Des. Antonio Franco Ferreira da Costa de Avenida Julio Faccin.

Denomina a Rua Condor de Rua Vereador Nelson Faccin.

Dispõe sobre concessão de estímulos á industrialização de Presidente Castelo Branco.

Autoriza alienação de imóveis urbanos de propriedade do Município e dá outras providências.

Denomina a Rua Acajá de Rua Dona Sinhã.

Denomina –se a Rua Atalaia, de Rua José Peres Gonçales.

Declara de utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO: A.P.M.I.

Denomina a Rua Acajá de Rua Dona Sinhã.     

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar convenio com a Secretaria de Estado dos Transportes, e dá outras Providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder doação de imóveis urbanos de propriedade do Município.

Denomina-se a Rua “L” de Rua Antenor Martins.

Autoriza alienação de imóveis urbanos de propriedade do Município e dá outras Providências.

Autoriza o Poder Público Municipal a adquirir imóvel urbano.

Autoriza a doação de terrenos , assim como a edificação de barracão industrial, e da outras providências.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder majoração salarial por Decreto ao Quadro permanente.

Autoriza o chefe do executivo Municipal a abrir crédito Adicional Suplementar.

Dispõe sobre correção Monetária nos créditos do Município.

Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 1989.

Altera a legislação sobre a taxa de iluminação publica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a restituir valores pagos pela aquisição de imóveis e da outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a restituir valores pagos pela aquisição de imóveis e da outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar as datas de terras n° 10 e 11 da quadra N° 02, com área de 226,00 m2 cada, localizada no Parque IROI e de propriedade do MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO, por data de terras n&

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar data de terras n° 12 da quadra n/02 com área de 240,12 m2, localizado no Parque Iroí e da outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir parte de imóvel rural.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante concorrência pública 01 “uma” maquina escavo carregador articulado, do patrimônio do Município e da outras providências.

Dispõe sobre o REGIME JURIDICO ÚNICO E PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL dos servidores Públicos Municipais de Presidente Castelo Branco.

Concede majoração salarial aos servidores públicos, do executivo e legislativo Municipal.

Concede Vantagem por tempo de serviço aos servidores regidos pela CLT, e da outras providências.

Concede majoração salarial aos servidores públicos, do executivo e legislativo Municipal.

Altera a tabela de vencimentos e da outras providências.

Autoriza o chefe do Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o banco do Estado do Paraná S.A, através do FDU Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução das obras e servi&ccedi

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR e estabelece outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder doação de imóvel rural.

Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 1991.

Concede majoração salarial aos servidores públicos, do executivo e legislativo Municipal.

Concede majoração salarial aos servidores públicos, do executivo e legislativo Municipal.

Autoriza o chefe do Executivo Municipal a adquirir, por desapropriação um a área de terras para o Município.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Demolir e realizar serviços de Fundação.

Autoriza alienação de imóveis urbanos de propriedade do Município e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1991.

Institui o Fundo Municipal de desenvolvimento industrial - FMDI. 

Autoriza o Município a participar de consórcio internacional.

Dá nova delimitação ao perímetro urbano de Presidente Castelo Branco.

Dispõe sobre a Política Municipal dos Diretores da Criança e do Adolescente e Cria o Conselho Municipal e Conselho tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel desapropriado.

Cria a inspetoria Municipal de Ensino de Presidente Castelo Branco.

Dispõe sobre AÇÕES DE SANEAMENTO E VIGILANCIA SANITÁRIA, estabelece sanções respectivas e dá outras providências.

Concede Majoração Salarial aos Servidores Públicos do Executivo e Legislativo.

Autoriza o Executivo Municipal a quitar Casas do Programa Mutirão de Moradia mutuários pontuais.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar o distrito industrial do Município.

Autoriza alienação de imóveis urbanos de propriedade do Município e da outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir, por depreciação uma área de terras e ampliar o perímetro urbano.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel rural.

Concede majoração salarial aos servidores públicos do Executivo e Legislativo, a título de antecipação.

dispõe sobre a Taxa de Saúde, o Fundo Especial de Serviços sanitários –FESSAM e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ – FUNDEPAR, e estabelece outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel rural.

Concede majoração salarial aos servidores públicos do Executivo e Legislativo.

Concede majoração salarial aos servidores públicos municipais.

Revoga parcialmente a Lei 268/86.

Concede majoração salarial aos servidores públicos municipais.

Autoriza o Poder Executivo Municipal criar NOVO DISTRITO INDUSTRIAL IROI III e incorpora ao perímetro urbano da Cidade de Presidente Castelo Branco.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por desapropriação uma área de terras para o município.

Dispõe sobre a taxa de vigilância sanitária no âmbito do sistema único de saúde para o custeio do gasto com o exercício regular do Poder de Polícia.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano.

Concede majoração salarial aos servidores Públicos do Executivo Municipal.

Autoriza o chefe do Executivo Municipal a doar imóveis urbanos e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 1992.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo Municipal de saúde, para o exercício financeiro de 1992.

Autoriza o executivo Municipal a quitar casa do programa Mutirão de Moradia a mutuários pontuais.

Autoriza o executivo Municipal a proceder a doação de imóveis urbanos de propriedade do município.

Autoriza o executivo Municipal a firmar convênio com a EMATER-EMPRESA PARANAENSE DE ASSISÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL.

Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Autoriza o executivo Municipal a doar Imóvel do urbano.

Concede majoração salarial aos servidores públicos municipais, á título de antecipação.

Autoriza a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Concede majoração salarial aos servidores públicos municipais, á título de antecipação.

Autoriza o executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal do Programa de Diversificação Agrícola da Região Noroeste do Estado.

Autoriza o executivo Municipal a alienar mediante concorrência pública, veículos de propriedade do Município, e da outras providências.

Autoriza o executivo Municipal a contratar parcelamento de dívida para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e da providencias correlatas.

Concede majoração salarial aos servidores públicos municipais de Presidente Castelo Branco.

Autoriza o Executivo Municipal á adquirir direitos de propriedade de imóvel urbano.

Denomina-se Rua João Batista Mascarenhas de Morais de Rua: Gercelino Ferreira de Souza.

Concede majoração salarial aos servidores públicos municipais, á título de antecipação.

Revoga integralmente a Lei 365/91.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóveis urbanos e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com o Banco Do Estado do Paraná S.A. através do FDU – Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução das obras

Autoriza o executivo Municipal a doar próprios do município e da outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Fundo de Previdência aos Funcionários Municipais de Presidente Castelo Branco.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a secretárias de Estado.

Autoriza o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL a doar imóvel urbano de propriedade do Município assim como edificar residências.

Cria a assessoria Jurídica do Município de Presidente Castelo Branco.

Concede majoração salarial aos servidores públicos municipais de Presidente Castelo Branco.

Dispõe sobre o Regime Jurídico Único e Pano de SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar quitação aos Mutuários da SOCOHAB.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Gratificação de 10% ( dez por cento)do salário Mínimo por regência de Classe.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1.993 e dá outras providências.

Concede Majoração salarial aos servidores públicos municipais, a título de antecipação.

Estima a Receita e Fixa a despesa do Município, para o Exercício Financeiro de 1993.

Estima Receita e Fixa a despesas do Fundo Municipal de Saúde, para o exercício Financeiro de 1993.

Estima a receita e fixa a despesas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente, para o exercício financeiro de 1993.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno e barracão, para fins industriais e dá outras providências.

Autoriza o chefe do poder executivo Municipal abrir crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Autoriza o chefe do poder executivo Municipal abrir crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Autoriza o chefe do poder executivo Municipal abrir no corrente exercício  financeiro, um  crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Autoriza o chefe do poder executivo Municipal abrir no corrente exercício financeiro, um crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Emenda à Lei Orgânica – Art. 65.

Concede Majoração Salarial aos Servidores Públicos Municipais.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis e dá outras providências.

Concede Majoração Salarial aos Servidores Públicos Municipais.

Dispõe sobre regulamentação do CEMITÉRIO MUNICPAL DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO.

Isenta aposentados e pensionistas do pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).

Concede majoração salarial aos servidores Públicos Municipais.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno, para fins industriais, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de imóveis urbanos de propriedade do Município.

Autoriza o chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, através do FDU – Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução das obras e serviç

Concede majoração salarial aos servidores Públicos Municipal.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar terreno, para fins industriais e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno, para fins industriais e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno, para fins industriais e dá outras providências.

Concede Majoração Salarial aos Servidores Públicos Municipais.

Autoriza o Poder Municipal a doar terreno e barracão, para fins industriais, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1994 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender ou permutar imóvel, e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Executivo a alienar bens móveis e dá outras providências.

Concede Majoração Salarial aos Servidores Públicos Municipais.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do estado do Paraná FUNDEPAR e estabelece outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a declarar de Utilidade Pública a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Presidente Castelo Branco – PR.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1994.

Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Para o Exercício Financeiro de 1994.

Estima a receita e fixa a despesa do Fundo de Previdência Municipal, para o exercício Financeiro de 1994.

Conceder, ao Servidor Julio Ernesto Faccin, Ferias referente ao período aquisitivo de junho de 2011 a junho de 2012 a contar de fevereiro de 2013 a 21 de março de 2013.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno, para fins industriais e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno, para fins industriais e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Presidente Castelo Branco, para o período de 1994 a 1997.

Autoriza o Poder Executivo a Ratificar sua participação no Consórcio Público Intermunicipal para o desenvolvimento sustentável da região do Vale do Ivaí do Estado do Estado do Paraná – CINDI

Autoriza a instituição do Consórcio Público Internacional de Gestão da AMUSEP –PROMUSEP, bem como ratifica o protocolo de intenção, e dá outra providencias.

Dispõe sobre os subsídios de secretários municipais e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Permutar área de imóvel urbana e dá outras providências.

Altera a tabela de vencimentos do Grupo Ocupacional Administrativo GOA referência II do quadro de Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial no Corrente Orçamento Geral do SAMAE, promove readequação do PPA, da LDO e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permissão de uso sem ônus de um prédio edificado em alvenaria localizado no lote urbano n° 09 da quadra n° 13 do Jardim Horizonte e pertencente ao Município de Presidente

Autoriza o Poder Executivo Municipal à efetuar permissão de uso sem ônus de uma área edificada medindo 64,50 m2, localizada nos lotes urbanos n°s: 01, 02, 03, 18, 19 e 20 da quadra n° 18 do Parque Iroí em favor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a legalizar o lote de terras n° 15 da Gleba Patrimônio Iroí com área de 16.819,00 m2 em loteamento urbano denominado JARDIM LIBERDADE, incluir na planta geral da Cidade de Presidente Castelo

Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano Do Distrito Administrativo do Aeroporto no Município de Presidente Castelo Branco –PR e dá outras providencias.

Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano da sede do Município de Presidente Castelo Branco –PR e dá outras providencias.

Institui a obrigatoriedade da separação e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares no Município de Presidente Castelo Branco e dá outras providencias.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional especial no orçamento para 2012, alteração nas diretrizes orçamentárias e alteração no Plano Plurianual 2010/2013 do Munic&

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convenio com a APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA ESPERANÇA e dá outras providencias.

Reconhece a Associação de Câmaras de Vereadores do Paraná – ACAMPAR, como entidade representativa da Câmara Municipal de Presidente Castelo Branco e dá outras providencias.

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, dos diretores de departamento ou equivalentes da administração direta e indireta para a gestão administrativa 2013/2016 e dá outras providencias.

Dispõe sobre a majoração salarial aos níveis de vencimentos dos servidores públicos municipais ativos e inativos, agentes pólitios do executivo e legislativo municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre os novos valores da tabela de vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Presidente Castelo Branco – Estado do Paraná e dá outras providencias.

Altera o valor do Piso Inicial das porcentagens entre níveis e entre classe/subclasses e acrescenta letra”D” para o Mestrado na Tabela de Vencimentos Contida no anexo IV da Lei Municipal n° 659/2004 ( Estatuto e Plano de Cargos,

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional especial no orçamento para 2012, alteração nas diretrizes orçamentárias e alteração no Plano Plurianual 2010/2013 do Munic&

Cria Cargos e Carga Horária e dá outras providencias. 

Dispõe sobre reajuste anual do valor da diária dos servidores públicos municipais e agente políticos deste município, em conformidade com a Lei n° 720/2007.

Dispõe sobre a promoção do Avanço Horizontal dos profissionais da Educação do Município de Presidente Castelo Branco, em conformidade com a Lei n° 659/2004 do Estatuto e Plano de Cargos e Carreira e

Altera o anexo III da Lei n° 659/2004 – Estatuto do Magistério e Plano de Cargos e salários do Magistério Municipal de Presidente Castelo Branco e dá outras providências.

Dispõe sobre a promoção do Avanço Horizontal dos profissionais da Educação do Município de Presidente Castelo Branco, em conformidade com a Lei n° 659/2004 do Estatuto e Plano de Cargos e Carreira e

Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos municipais e aos agentes políticos e dá outras providências.

Concede Majoração Salarial aos servidores Públicos Municipais.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Dispõe sobre a Planta Genérica  de valores (valor do metro quadrado – m2 de edificação e terrenos) da área urbana para fins de calculo do IPTU, e de ITBI para o exercício de 1994.

altera dispositivos da Lei n° 659/2004 do Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Salário do Magistério Público do Município de Presidente Castelo Branco.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Presidente Castelo Branco e dá outras providências.

Dispõe sobre o quadro de Pessoal do Executivo de Presidente Castelo Branco, e dá outras providencias.

Concede Majoração Salarial aos Servidores Públicos Municipais.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder desconto sobre o pagamento do IPTU e demais TAXAS.

Concede Majoração Salarial aos Servidores Públicos Municipais.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar pensão de que dispõe a seção VIII DA Lei Municipal n° 406/92, a abrir crédito especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno, para fins industriais e dá outras providências. 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno, para fins industriais e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno, para fins industriais e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno, para fins industriais e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir por desapropriação uma área de terra.

Autoriza o Poder Executivo Municipal à  alienar mediante concorrência Pública Veículos do Patrimônio do Município  e dá outras providencias.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício financeiro de 1995 e dá outras providências.

Concede Majoração salarial aos servidores Públicos Municipais.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Presidente Castelo Branco para o exercício financeiro de 1995.

Estima a receita e fixa a despesa do Fundo de Previdência Municipal para o exercício financeiro de 1995.

Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o exercício financeiro de 1995.

Concede Majoração salarial aos servidores Públicos Municipais.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno, para fins industriais e dá outras providências.