Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal regulamentação dos serviços de limpeza, campinas e drenagem dos terrenos não edificados da área urbana do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre o quadro de Pessoal do Executivo de Presidente Castelo Branco, e dá outras providencias.

Concede diarias aos agentes politicos.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ – FUNDEPAR estabelece dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a elevar os vencimentos dos servidores e funcionários públicos Municipais e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal á abrir crédito adicional suplementar.

Concede Majoração Salarial aos Servidores Públicos Municipais.

Concede elevação funcional horizontal aos servidores efetivos.