Dispõe sobre a estrutura administrativa da Presidente Castelo Branco e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Autoriza o Chefe do Executivo a Contratar Operação de Crédito com o Banco de Estado do Paraná S/A., para execução do Programa de Vila Rurais, e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a despesa do Fundo Municipal de Assistência Social, para o exercício de 1999.

11/12/2017 - PROTOCOLADO NA CÂMARA 11/12/2017 - APRESENTADO EM PLENARIO 11/12/2017 - ENCAMINHADO AS COMISSOES PARA ANALISES 15/12/2017 - RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO EXECUTIVO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal regulamentação dos serviços de limpeza, campinas e drenagem dos terrenos não edificados da área urbana do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre o quadro de Pessoal do Executivo de Presidente Castelo Branco, e dá outras providencias.

Concede diarias aos agentes politicos.