Autoriza o Poder Executivo Municipal criar NOVO DISTRITO INDUSTRIAL IROI III e incorpora ao perímetro urbano da Cidade de Presidente Castelo Branco.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes, para o exercício de 1999.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o exercício Financeiro de 2019, de um crédito Adicional Especial, e dá outras providências:

Estima a Receita e fixa e Despesa do Município de PRESIDENTE CASTELO BRANCO, ESTADO DO PARANÁ, para o exercício financeiro de 1989.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº02/2021 - REVISAO DO PLANO DIRETOR

Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Presidente Castelo Branco, Estado do Paraná, para o Exercício de 1986.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por desapropriação uma área de terras para o município.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR NOVA REDAÇÃO AO ART 4º DA LEI MUNICIPAL Nº813/2010.

Altera o art. 12 da Lei Municipal nº 912/2014, modificada pelo art 1º. da Lei 1013/2017, que trata sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho, o conselho tutelar, o fundo municipal e a confer

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL/SUBSIDIOS AOS AGENTES POLITICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.