Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Presidente Castelo Branco, Estado do Paraná, para o Exercício de 1985.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ – FUNDEPAR, e estabelece outras providências.

Declara ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA os imóveis destinados à implantação do PROGRAMA VILA RURAL, e dá outras providências.

Autoriza o chefe do executivo municipal de Presidente Castelo Branco a firmar termo de cooperação com o instituto paranaense de assistência técnica e extensão rural - EMATER e dá outras providências.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº659/2004, QUE TRATA DO ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALARIOS DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL.

21/08/2017 - PROTOCOLADO NA CÂMARA 21/08/2017 - APRESENTADO EM PLENARIO 21/08/2017 - ENCAMINHADO PARA AS ANALISES DAS COMISSÕES 30/08/2017 - REUNIAO DAS COMISSÕES 01/09

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do município para o exercício financeiro de 2019, de um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Dispõe sobre as condições para as sociedades, associações e fundações a serem declaradas de utilidade públicas.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel rural.