Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Oçamento Geral do Município para o exercício Financeiro de 2019, de um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir e conservar as Rodovias Municipais e Inter-Municipais até e seu limite divisório e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar.

dispõe sobre a Taxa de Saúde, o Fundo Especial de Serviços sanitários –FESSAM e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar contratualização com o PROAMUSEP, para implantação e execução do SAMU REGIONAL - Regionalização da Rede de Urgência e Emergência, pactuado com a SES

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 645/2003, QUE TRATA: FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO.

21/08/2017 - PROTOCOLADO NA CÂMARA 21/08/2017 - APRESENTADO EM PLENARIO 21/08/2017 - ENCAMINHADO PARA AS ANALISES DAS COMISSÕES 04/09/2017 - Devolvido para o Executivo - Oficio SC 05/2017.

04/12/2017 - Protocolado na Câmara 04/12/2017 - APRESENTADO EM PLENARIO 04/12/2017 - ENCAMINHADO PARA ANALISE DAS COMISSÕES 15/12/2017 - RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO EXECUTIVO

Conceder ferias e 1/3 de ferias a servidor efetivo.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL, para fornecimento de medicamentos básicos.