CREDITO ADICIONAL.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a revogar a Lei Municipal n°127/1977 em todos os seus dispositivos e dá outras providências.

Dispõe sobre as formas e apresentação dos símbolos do município de PRESIDENTE CASTELO BRANCO e dá outras providências.

Concede majoração salarial aos servidores públicos do Executivo e Legislativo, a título de antecipação.

altera dispositivos da Lei n° 659/2004 do Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Salário do Magistério Público do Município de Presidente Castelo Branco.

Estima a Receita e Fixa a despesa do Fundo Municipal de Saúde, para o exercício financeiro de 1999.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento do exercício corrente, e dá outras providências.

ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 003/2003 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO QUADRO GERAL DA CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO.

CREDITO ADICIONAL.

27/11/2017 - Protocolado na Câmara 27/11/2017 - Apresentado em Plenario 27/11/2017 - Encaminhado as Comissões para analises 05/12/2017 - Reuniao com Comissão de Orçamento 06