30/11/2017 - PROTOCOLADO NA CAMARA 30/11/2017 - Apresentado em Plenario 30/11/2017 - Encaminhado as Comissões para analises 30/11/2017 - 1ª Discussão e 1ª Votação

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um veículo, modelo CAMINHÃO, com parcelamento direto pela Firma vendedora em até dez meses e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel rural.

Dispõe sobre a Planta Genérica de valores (valor do metro quadrado – m2 de edificação e terrenos) da área urbana para fins de calculo do IPTU, e de ITBI para o exercício de 1994.

Estabelece recesso nas atividades Administrativas e Legislativas.

ALTERA AÇÕES DO PPA SAMAE 2014 A 2017.

Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções do consórcio público intermunicipal de gestão da Amusep - PROAMUSEP e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1999.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 623/03 e dá outras providências.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO MUNICIPAL DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO INSTITUIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº622/2003 E ESTABELECE ADEQUAÇÕES NOS ANEXOS DA LEI Nº623/2003.