ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 645/2003, QUE TRATA: FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO.

21/08/2017 - PROTOCOLADO NA CÂMARA 21/08/2017 - APRESENTADO EM PLENARIO 21/08/2017 - ENCAMINHADO PARA AS ANALISES DAS COMISSÕES 04/09/2017 - Devolvido para o Executivo - Oficio SC 05/2017.

04/12/2017 - Protocolado na Câmara 04/12/2017 - APRESENTADO EM PLENARIO 04/12/2017 - ENCAMINHADO PARA ANALISE DAS COMISSÕES 15/12/2017 - RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO EXECUTIVO

Conceder ferias e 1/3 de ferias a servidor efetivo.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL, para fornecimento de medicamentos básicos.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Presidente Castelo Branco, Estado do Paraná, para o Exercício de 1985.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ – FUNDEPAR, e estabelece outras providências.

Declara ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA os imóveis destinados à implantação do PROGRAMA VILA RURAL, e dá outras providências.

Autoriza o chefe do executivo municipal de Presidente Castelo Branco a firmar termo de cooperação com o instituto paranaense de assistência técnica e extensão rural - EMATER e dá outras providências.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº659/2004, QUE TRATA DO ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALARIOS DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL.