Dispõe sobre AÇÕES DE SANEAMENTO E VIGILANCIA SANITÁRIA, estabelece sanções respectivas e dá outras providências.

Dispõe sobre a promoção do Avanço Horizontal dos profissionais da Educação do Município de Presidente Castelo Branco, em conformidade com a Lei n° 659/2004 do Estatuto e Plano de Cargos e Carreira e

Dispoe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria, para o Exercicio de 2016 e da outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Municipio para o Exercício Financeiro de 2018, de um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

RATIFICA A RESOLUÇÃO 001.2019 DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLCIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DO VALLE DO IVAI DO ESTADO DO PARANÁ - CINCIV, QUE EXTINGUE O CONSÓRCIO E DÁ O

Estima a Receita e Fixa a Despesa do SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO para o exercício financeiro de 2005.

27/11/2017 - PROTOCOLADO NA CÂMARA 27/11/2017 - APRESENTADO EM PLENARIO 27/11/2017 - ENCAMINHADO AS COMISSÕES 28/11/2017 - DEVOLVIDO AO EXECUTIVO.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Concede Majoração Salarial aos Servidores Públicos do Executivo e Legislativo.

Dispoe sobre a instituicao de percepção de diarias para viagens feitas pelos senhores vereadores e funcionarios do Legislativo Municipal.