Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos municipais e aos agentes políticos e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, mediante avaliação prévia, bem imóvel de sua propriedade com a finalidade pública de geração de emprego e renda.

30/11/2017 - PROTOCOLADO NA CAMARA 30/11/2017 - Apresentado em Plenario 30/11/2017 - Encaminhado as Comissões para analises 30/11/2017 - 1ª Discussão e 1ª Votação

Abertura de Credito Adicional Suplementar.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná – FUNDEPAR, e estabelece outras providências.

Autoriza alienação de imóveis urbanos de propriedade do Município e da outras providências.

Concede Majoração Salarial aos servidores Públicos Municipais.

Concede majoração salarial os servidores público Municipais.

Institui como órgão oficial do Município de Presidente Castelo Branco, denominado como "EDITORA CENTRAL LTDA - "DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", inscrito no CNPJ: 76.123.397/0001-70

30/11/2017 - PROTOCOLADO NA CAMARA 30/11/2017 - Apresentado em Plenario 30/11/2017 - Encaminhado as Comissões para analises 15/12/2017 - RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO EXECUTIVO