Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A; para execução das obras e serviços integrantes do PRAM – PROGRAMA de Ação Mun

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Demolir e realizar serviços de Fundação.

Dispõe sobre os novos valores da tabela de vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Presidente Castelo Branco – Estado do Paraná e dá outras providencias.

ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

Autoriza alienação de imóveis urbanos de propriedade do Município e dá outras providências.

Institui o PROGRAMA MUNICIPAL PARA BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSITÊNCIA SOCIAL e dá outras providências.

Proibe a veículação de propaganda eleitoral em muros e cerca limitrofes em imóvies residenciais e comerciais na zona urbana de Presidente Castelo Branco e dá outras providências.

18/07/2017 - PROTOCOLADO NA CÂMARA 07/08/2017 - APRESENTADO EM PLENARIO 07/08/2017 - ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PARA ANALISES

Considera HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO o Hino á Presidente castelo branco e dá outras providências.

Altera o valor do Piso Inicial das porcentagens entre níveis e entre classe/subclasses e acrescenta letra”D” para o Mestrado na Tabela de Vencimentos Contida no anexo IV da Lei Municipal n° 659/2004 ( Estatuto e Plano de Cargos,