Conceder ferias a servidor efetivo.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o parcelamento do solo do Programa Vila Rural, Ratificar o Art. 4º da Lei Municipal 674/2005 que Cria a Área de Urbanização Específica no Município de Presidente C

Autoriza elevar os vencimentos mensais dos servidores Municipal em regime da C.L.T e dá outras providências.

Dispõe sobre correção Monetária nos créditos do Município.

Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1999.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019, de um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar tributos Municipais sobre obras de serviços públicos e dá outras providências.

Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 1989.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a elevar vencimentos mensais dos servidores municipais.