Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 1995.

Estabelece Recesso nas atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal.

18/07/2017 - Protocolado na Câmara 07/08/2017 - Apresentado em Plenario 07/08/2017 - 01ª Discussão e 1ª Votação 14/08/2017 - 02ª Discussão e 2ª Votaç&atild

Denomina-se o Estádio Municipal de Theodoro Alves de Oliveira.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a restituir valores pagos pela aquisição de imóveis e da outras providências.

Dispõe sobre a autorização ao chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer regras para o cumprimento de obrigações acessórias e dá providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis urbanos de propriedade do Município.

Autoriza o poder executivo municipal de Presidente Castelo Branco a conceder reposição salarial/subsidios aos agentes politicos e seus equiparados e da outras providencias.

Concede descontos e anistias de juros, multas e correção monetária dos impostos municipais referente ao Exercício de 1983 e dá outras providências.

Ata 34 da 24ª Sessão Ordinária

07/08/2013 ATA DA SESSAO SOLENE PARA POSSE DA MESA DIRETORA PARA O BIENIO 2013/2014

ATA DE N° 11 DA 5° SESSÃO ORDINÁRIA

01/01/2013 - ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DE 2013

19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024

3ª SESSÃO ESPECIAL DE 2024