Conceder, ao Servidor Julio Ernesto Faccin, Ferias referente ao período aquisitivo de junho de 2011 a junho de 2012 a contar de fevereiro de 2013 a 21 de março de 2013.

Dispoe sobre o Estatuto dos servidores publicos Civis.

Autoriza o poder Executivo Municipal a doar para empresas interessadas Imóveis Urbanos.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE e/ou a AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A.

Concede Diaria.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL/ SUBSIDIOS AOS AGENTES POLÍTICOS E SEUS EQUIPARADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar convenio com a Secretaria de Estado dos Transportes, e dá outras Providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno, para fins industriais e dá outras providências.

Estima as Receitas e Fixas as Depesas do Muncipio de Presidente Castelo Branco, para o Exercicio Financeiro de 2021.

Dispoe sobre a correção das diarias do Legislativo.