Acrescenta Ação ao Plano Plurianual

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento para 2011. Inclusão nas diretrizes orçamentárias e inclusão no Plano Plurianual 2010/2013 do Município de Pr

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2007 e dá outras providências.

ESTABELECE RECESSO NAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS.

Denomina a Rua Des. Antonio Franco Ferreira da Costa de Avenida Julio Faccin.

Autoriza o chefe do Executivo a alienar bens móveis e dá outras providências.

SUSPENDE O PAGAMENTO DA REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO CONCEDIDA PELA LEI MUNICIPAL 1.127/2021.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de comprovante de vacinação pelos estudantes ou responsáveis no ato da matrícula e quando solicitado, em todas as ESCOLAS MUNICIPAIS, inclusive as integrant

Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício de 2006 e dá outras providências.