Autoriza o Poder Executivo Municipal a declarar de Utilidade Pública a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Presidente Castelo Branco – PR.

Altera dispositivo sobre a politica municipal dos direitos da criança e do adolescente, o conselho, o conselho tutelar, o fundo municipal e a conferencia municipal dos direitos da criança e do adolescente. Altera Lei Munic

Autoriza o poder executivo municipal a indenizar o Sr. GETÚLIO MINCOFF do valores dispendidos no imóvel indúdtrial nº 01 da quadra nº 14, do parque indústrial nº 01- Parque Iroi na Perimetral Tancredo neves ne

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003

CONCEDER DIARIAS A SERVIDOR EFETIVO.

Denomina a Rua Acajá de Rua Dona Sinhã.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1994.

Reorg

Denomina –se a Rua Atalaia, de Rua José Peres Gonçales.