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"diário oficial".diário -oficial.24/10/2017 - Apresentado em plenario 24/10/2017 - 1ª Discussão e 1ª Votação 25/10/2017 - 2ª Discussão e 2ª Votação 07/11/2017 - 3ª discuss&atil
Altera disposição da Lei Municipal nº 659/2004, que trata do Estatuto e Plano de Cargos , Carreira e Salários do Magistério Público Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A; para execução das obras e serviços integrantes do PRAM-PROGRAMA DE AÇÃO MUNICIPAL.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender ou permutar imóvel, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Municipio para o Exercicio Financeiro de 2017, de um Credito Adicional Suplementar, e da outras providencias.
Acrescenta Ação ao Plano Plurianual
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento para 2011. Inclusão nas diretrizes orçamentárias e inclusão no Plano Plurianual 2010/2013 do Município de Pr
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2007 e dá outras providências.
ESTABELECE RECESSO NAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS.