Dispõe sobre novo texto para Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Presidente Castelo Branco,instituído pela Lei n° 405/92, de 29 de Dezembro de 1992.

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal à vender mediante livitação pública e, avaliação prévia, imóveis urbanos de propriedade do Município e dá outra providências.

Eleva o número de vaga, cria cargo de provimento em comissão de Assessor Divisão, reduz o número de vagas dos chefes de Divisão e dá outra providência.

CONCEDER DIARIAS A VEREADORES E SERVIDOR.

Conceder ao Servidor Julio Ernesto Faccin Gratificação.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno, para fins industriais e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 1.996.

Conceder ferias a servidor nao efetivo.

ATA 01 DA 01ª SESSÃO SOLENE DE 2019

ATA 58 DA 19ª SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA DE 2018

ATA 56 DA 17ª SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA DE 2018

ATA 57 DA 18ª SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA DE 2018

ATA 55 DA 16ª SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA DE 2018

ATA 54 DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

ATA 53 DA 15ª SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA DE 2018

ATA 52 DA 14ª SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA DE 2018

ATA 51 DA 13ª SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA DE 2018

ATA 50 DA 12ª SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA DE 2018