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"diário oficial".diário -oficial.Declara de utilidade Pública Municipal a A.P.M. – Associação de Pais e Mestre – de Presidente Castelo Branco.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Municipio para o exercicio financeiro de 2017, de um credito adicional suplementar e da outras providencias.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Fundo de Previdência Municipal, para o exercício Financeiro de 1998.
Dispõe sobre majoração salarial aos níveis de vencimento dos servidores públicos, agentes políticos de Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências.
Estima a receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2010 e dá outras providências.
DISPOE SOBRE O RECESSO DA SESSÃO LEGISLATIVA .
Reestrutura as funções de provimento em comissão e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de imóveis urbanos de propriedade do Município.
Institui o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências.
CONCEDER DIARIA A SERVIDOR
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