Institui o Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências.

Concede majoração salarial aos servidores Públicos Municipais.

Estabelece Normas para evitar a propagação de doenças transmitidas por vetor – febre amarela e dengue – no Município de Presidente Castelo Branco.

CONCEDER DIARIAS A AGENTE POLITICO.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Municipio para o exercicio financeiro de 2017, de um credito adicional suplementar e da outras providencias.

Isenta aposentado e pensionistas que recebam renda familiar de até 01 (um) salário mínimo mensal, do pagamento do IPTU e dá outras providências.

Cria o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional - COMSEA-, FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE C

Altera o Art.4º "caput" e seus incisos e o Art. 16"caput" e seu Parágrafo Único da Lei Municipal nº 813 de 2010

Institui o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno, para fins industriais, e dá outras providências.

ATA 52 DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2019

ATA 51 DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

ATA 50 DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

ATA 49 DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

ATA 48 DA 12ª SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA DE 2019

ATA 47 DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

ATA 45 DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

ATA 44 DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

ATA 43 DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

ATA 42 DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019