ACRESCENTA O §3º NO ARTIGO 27 DA LEI MUNICIPAL 1.058/2018, REGULAMENTANDO O ALUGUEL SOCIAL PARA FAMÍLIAS QUE SE ENCONTREM EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA COM A SUA MORADIA DESTRUÍDA OU INTERDITADA EM FUNÇÃO DE DESLIZAMENTOS, INUNDAÇÕES, INSALUBRIDADE HABITACION

“Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2022, e dá outras providências."

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº01/2021 - DISPOE SOBRE A RESERVA DE FAIXA NAO EDIFICAVEL

Ficam reprovadas as contas do poder executivo municipal de Presidente Castelo Branco ano 2012.

Ficam reprovadas as contasa do Poder Executivo Municipal de 2011.

Sumula: Ficam reprovadas as contas do Poder Executivo Municipal de Presidente Castelo Branco, Estado do Paraná referente o exercicio de 2010.

Julgamento das contas do Executivo Municipal referente o exercicio de 2009.

Corrigir e atualizar os valores constantes no Art.5º, I, II, III, IV e V da resolução nº 2/2005, segundo os índices apurados pelo IGP-M/FGV, no período de janeiro de 2014 a janeiro de 2019. Correção das Diárias.

Aprovadas as contas do Poder Executivo municipal de Presidente Castelo Branco, referente o exercicio de 2008.

Corrigir e atualizar os valores constantes no Art.5º, I, II, III, IV e V da resolução nº 2/2005, segundo os índices apurados pelo IGP-M/FGV, no período de setembro de 2005 a julho de 2011. Correção das Diárias.