Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Cestas de Natal, ao quadro próprio de pessoal ativo e dá outras providências”.

“Autoriza o Município de Presidente Castelo Branco/PR, por intermédio do Poder Executivo Municipal, realizar a concessão de uso de bens públicos municipais, e dá outras providências.”

Regulamenta a Lei de Acesso a Informação Nº 12.527/2011.

Conceder diárias a servidora.

Dispõe sobre a criação do cargo auxiliar educacional e a transformação do cargo de atendente de creche, com a formação exigida, e seu enquadramento no plano de cargos, carreira e remuneração do magistério e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do cargo auxiliar educacional e a transformação do cargo de atendente de creche, com a formação exigida, e seu enquadramento no plano de cargos, carreira e remuneração do magistério e dá outras providências.

Conceder diárias a agente politico.

Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal de Presidente Castelo Branco, relativas ao Exercício Financeiro de 2015.

Julgamento de contas do Executivo Municipal ano de 2015.

Conceder férias ao servidor Julio Ernesto Faccin