Isenta aposentado e pensionistas que recebam renda familiar de até 01 (um) salário mínimo mensal, do pagamento do IPTU e dá outras providências.

Cria o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional - COMSEA-, FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE C

Altera o Art.4º "caput" e seus incisos e o Art. 16"caput" e seu Parágrafo Único da Lei Municipal nº 813 de 2010

Institui o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno, para fins industriais, e dá outras providências.

Declara de utilidade Pública Municipal a A.P.M. – Associação de Pais e Mestre – de Presidente Castelo Branco.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Municipio para o exercicio financeiro de 2017, de um credito adicional suplementar e da outras providencias.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Fundo de Previdência Municipal, para o exercício Financeiro de 1998.

Dispõe sobre majoração salarial aos níveis de vencimento dos servidores públicos, agentes políticos de Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências.

Estima a receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2010 e dá outras providências.

ATA 03 DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020

ATA 02 DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020

ATA 01 DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020

ATA 59 DA 01ª SESSÃO ESPECIAL DE 2019

ATA 58 DA 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2019

ATA 57 DA 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2019

ATA 56 DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

ATA 55 DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

ATA 54 DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

ATA 53 DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019