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Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal de Presidente Castelo Branco, relativas ao Exercício Financeiro de 2015.
Julgamento de contas do Executivo Municipal ano de 2015.
Conceder férias ao servidor Julio Ernesto Faccin
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar o uso de caçambas estacionárias metálicas no Município de Presidente Castelo Branco/ PR, instituir cobrança e determina as penalidades pelo não cumprimento ao disposto nesta Lei, e dá outras providências
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do SAMAE para o Exercício Financeiro de 2022, de um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
Conceder férias ao servidor Ricardo Alexandre de Souza
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022, de um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022, de um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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