Recepciona a parcela Extra anual prevista no Art. 9-D e 9-E da Lei Federal n°. 11.350, de 05 de outubro de 2006, devida aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Presiden

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, SUCATAS E BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abertura de credito adicional suplementar.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022, de um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Conceder elevação funcional (horizontal) a servidor efetivo.

"Institui o Programa Municipal de Auxílio Transporte aos Estudantes do Ensino Superior, Cursos Técnico e/ou Profissionalizantes e Curso de Técnico Agrícola e dá outras providências ".

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal SOLO BOM, visando o Incentivo ao Manejo e Correção dos Solos no Município de Presidente Castelo Branco/PR, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DELIMITAÇÕES DOS PERÍMETROS URBANOS E DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO-PR.

DISPÕE SOBRE A LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO.

DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO.