Corrigir e atualizar os valores constantes no Art.4º, I, II, III, IV e V da resolução nº 2/2005, segundo os índices apurados pelo IGP-M/FGV, no período de fevereiro de 2019 a novembro de 2023. Correção de Diárias.

SÚMULA: Dispõe sobre a regulamentação do uso do Maquinário Público do Município de Presidente Castelo Branco/PR, para fins de prestação de serviço à particulares e dá outras providências.

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA LAR – ABRIGO INSTITUCIONAL ESPERANÇA DE NOVA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder a desafetação de imóvel pertencente a Municipalidade, para fins de moradias populares e dá outras providências.

Dispõe sobre a transferência do feriado de emancipação politica.

Conceder pagamento de 1/3 de férias a servidor efetivo da Câmara.

Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal de Presidente Castelo Branco relativas ao exercício financeiro de 2016.

Dispõe sobre aprovação de contas com ressalvas, do Poder Executivo Municipal referente ao Exercício Financeiro de 2016

Estabelece ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo e da outras providencias.

Dispõe sobre a transferência do feriado de 28 de outubro de 2023 (Dia do servidor publico municipal) e estabelece Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.