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"diário oficial".diário -oficial.Autoriza o Poder Executivo Municipal à adquirir uma área de terras para fins de plantação do Depósito de destinação dos residúos sólidos e dá outras providências.
Concede isenção dos impostos que específica, sobre os imóveis localizados nas Zonas Especiais para Habitação de Interesse Social - ZEIS, destinados à implantação de projetos habitacionais q
DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIELA INOMINADA NO BAIRRO JARDIM HORIZONTE PARA RUA JOSE POSSETI.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO COM A INSERÇÃO DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLÌDOS DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ
Autoriza o chefe do executivo a contratar operação de crédito com a agência de fomento do paraná s.a.
CONSOLIDA O TRAÇADO DAS ESTRADAS INTEGRANTES DA MALHA RODOVIARIA NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO.
Autoriza o Poder executivo Municipal Doar a data de terreno n° 09 da quadra n°13 do Jardim Horizonte da Planta Urbana de presidente Castelo Branco, para o Governo do Estado do Paraná, baixar do Patrimônio Municipal e dá outr
CONCEDER GRATIFICACAO AO SERVIDOR RICARDO ALEXANDRE DE SOUZA.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto para o exercício de 1997.
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