Dispõe sobre o fornecimento de uniformes e kits escolares gratuitamente aos estudantes da rede de ensino público municipal.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Municipio para o exercicio financeiro de 2017, de um credito adicional suplementar e da outras providencias.

Fica autorizado o poder executivo municipal a desafetar o trecho de 518,20 metro, numa área de 11.069,60 m2, da estrada à margem da rodovia BR 376 no perímetro urbano desta cidade, a referida área fica incorporada ao jardim

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Estima as Receitas e fixa as Despesas do Município de Presidente Castelo Branco, para o exercício financeiro de 2017.

Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o Execício Financeiro de 1998 e dá outras providências

ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 692.2006 QUE TRATA DOS AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE.

Impede que condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher assumam cargos públicos ou em empresas prestadoras de serviços pelo Poder Público, e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO, DE UM CREDITO ADICIONAL.