Autoriza o Poder Executivo Municipal à vender mediante licitação pública, o lote de terras nº 08 a com área de 31.617,34 metros quadrados da Gleba Patrimônio iroi do perímentro urbano de Presidente C

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firma convênio com a Casa Lar - Abrigo Institucional Esperança e Nova Esperança e dá outras providências.

Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 853/2012 que institui o plano de Carreira e Cargos.

Autoriza a revisão geral da remuneração dos servidores publicos, pensionistas, celetistas, ativos, inativos e garante o piso nacional minimo para os integrantes do magisterio municipal.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto para o Exercício Financeito de 2000.

Dispõe sobre a regularização, administração, cessão e permissão de uso de bens municipais e dá outras providências.

Dá nova redação ao inciso II do artigo 11 da lei Municipal nº 788/2009 de 22.07.2009 e dá outras providências:

Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Presidente Castelo Branco a conceder reposição salarial aos servidores ativos e da outras providencias.