Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária , para o exercício de 2020, e da outras providências

Estabelece recesso nas atividades Legislativas e Administrativas da Câmara Municipal.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER REPOSICAO SALARIAL.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016, de um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Concede titulo de Cidadão Honorário de Presidente Castelo Branco.

Autoriza o executivo Municipal a doar Imóvel do urbano.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO, DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Dispõe sobre a concessão de estímulos ao desenvolvimento da agricultura do município. ( cafeeira e Vinicula)

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo Municipal de Assistência Social, para o exercício financeiro de 2000