Altera o Artigo 184 da Lei N° 38 de 14 de Dezembro de 1.968 - Código Tributário Municipal.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Municipio para o Exercicio Financeiro de 2017, de um Credito Adicional Suplementar, e da outras providencias.

Autoriza o Executivo Municipal a Constituir com o demais Gestores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, o Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal, objetivando permitir aos servidores Municipais, a obtenção de Empréstimos sob consignação e dá outras provid&e

Estima as Receitas e fixa as Despesas do Município de Presidente Castelo Branco, para o exercício financeiro de 2015

DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIELA INOMINADA NO BAIRRO JARDIM HORIZONTE PARA RUA JOSE POSSETI.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial e dá outras providêcias.

Conceder ferias a servidor.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSOLIDA O TRAÇADO DAS ESTRADAS INTEGRANTES DA MALHA RODOVIARIA NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO.