| Número: 13/2026 | |||||
| Autor: | CARLOS SANTOS | ||||
| Data: | 26/10/2026 16:15:53 | ||||
| Ementa: | “Altera a Resolução nº 01/2006 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Castelo Branco) para adequação às normas de transparência ativa e publicidade dos atos legislativos”. | ||||
| Tipo: | Resolução | Arquivo: | |||
| Número: 12/2026 | |||||
| Autor: | CARLOS SANTOS | ||||
| Data: | 26/10/2026 16:14:58 | ||||
| Ementa: | “Altera e reestrutura os dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Castelo Branco (Resolução nº 01/2006) pertinentes ao procedimento de tomada e julgamento das contas do Prefeito Municipal, promovendo a adequação do contraditório, da ampla defesa, da transparência e da instrução pelas comissões aos referenciais do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), e dá outras providências”. | ||||
| Tipo: | Resolução | Arquivo: | |||
| Número: 11/2026 | |||||
| Autor: | CARLOS SANTOS | ||||
| Data: | 26/10/2026 16:14:03 | ||||
| Ementa: | “Altera e acresce dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Castelo Branco (Resolução nº 01/2006), para disciplinar o Plano Anual de Fiscalização, o procedimento fiscalizatório, a matriz de achados, os relatórios padronizados e os encaminhamentos dos resultados em consonância com as diretrizes do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), e dá outras providências”. | ||||
| Tipo: | Resolução | Arquivo: | |||
| Número: 10/2026 | |||||
| Autor: | CARLOS SANTOS | ||||
| Data: | 26/10/2026 16:12:45 | ||||
| Ementa: | “Altera e acresce dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Castelo Branco (Resolução nº 01/2006), para reestruturar as Comissões Permanentes e disciplinar seus processos de trabalho segundo os referenciais do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), e dá outras providências”. | ||||
| Tipo: | Resolução | Arquivo: | |||
| Número: 9/2026 | |||||
| Autor: | CARLOS SANTOS | ||||
| Data: | 26/10/2026 16:11:47 | ||||
| Ementa: | “Altera e acrescem dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Castelo Branco (Resolução nº 01/2006), adequando o processo legislativo e a governança da função legislativa às diretrizes do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR - Instrução Normativa nº 197/2025 e Nota Técnica nº 38/2025 - ProLegis, e dá outras providências”. | ||||
| Tipo: | Resolução | Arquivo: | |||
| Número: 8/2026 | |||||
| Autor: | CARLOS SANTOS | ||||
| Data: | 26/10/2026 16:10:49 | ||||
| Ementa: | “Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017 (Lei de Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público), instituindo o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), a Ouvidoria Legislativa e as normas de participação popular no âmbito da Câmara Municipal, atendendo plenamente às diretrizes de controle externo e governança do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR)”. | ||||
| Tipo: | Resolução | Arquivo: | |||
| Número: 7/2026 | |||||
| Autor: | CARLOS SANTOS | ||||
| Data: | 26/10/2026 16:09:15 | ||||
| Ementa: | “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO”. | ||||
| Tipo: | Resolução | Arquivo: | |||
| Número: 6/2026 | |||||
| Autor: | CARLOS SANTOS | ||||
| Data: | 26/10/2026 16:08:13 | ||||
| Ementa: | “CRIA O PROGRAMA VEREADOR MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. | ||||
| Tipo: | Resolução | Arquivo: | |||