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| Documento | Ementa / Observação | Arquivo |
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INDICAÇÃO n. º 43.2026
Nº 43 /2026 Tipo: Indicação |
ROGÉRIO CASSIANO MARTINS e GENIVALDO ROBERTO ANTONIO atendendo o disposto em regimento, solicitam de Vossa Senhoria para que seja oficializado o Executivo Municipal, para o que segue: Solicitamos para que próximo ao ponto de ônibus saindo da cidade ao sentido de Nova Esperança, seja instalada iluminação adequada oferecendo maior segurança pública, reduzindo riscos de assaltos e acidentes, facilitando também embarques noturnos. | Abrir |
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PROJETO DE LEI N. º 21.2026
Nº 21 /2026 Tipo: Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026, um crédito adicional suplementar e dá outras providências | Abrir |
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PROJETO DE LEI Nº 20/2026
Nº 20 /2026 Tipo: Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei 1185, de 04 de abril de 2023 que reestrutura Conselho Municipal de Saúde – CMS de Presidente Castelo Branco e dá outras providências. | Abrir |
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PROJETO DE LEI Nº 17/2025
Nº 17 /2026 Tipo: Projeto de Lei do Executivo |
autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à cessão de uso de bem imóvel público à empresa EMTRE FRUTA VIVA LTDA, no Município de Presidente Castelo Branco/PR e dá outras providências. | Abrir |
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PROJETO DE LEI Nº 16/2025
Nº 16 /2026 Tipo: Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem Animal – SIM/POA | Abrir |
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