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"diário oficial".diário -oficial.Dispõe sobre a concessão de diárias.
Dispõe sobre a concessão de diárias.
dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem Animal – SIM/POA
autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à cessão de uso de bem imóvel público à empresa EMTRE FRUTA VIVA LTDA, no Município de Presidente Castelo Branco/PR e dá outras providências.
Altera a Lei 1185, de 04 de abril de 2023 que reestrutura Conselho Municipal de Saúde – CMS de Presidente Castelo Branco e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026, um crédito adicional especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de diárias.
Dispõe sobre a concessão de diárias.
Altera a denominação da perimetral Tancredo Neves para Perimetral Mario Faccin, no Município de Presidente Castelo Branco/PR.
Atualiza a legislação sobre a consignação em folha de pagamento mediante a celebração de convênio e dá outras providências.
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