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Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de Presidente Castelo Branco e dá outras providências.

Cria na estrutura organizacional do órgão responsável pela política pública da mulher, o Conselho, o Fundo e a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher, do Município de Presidente Castelo Branco e dá outras providências. 

Dá publicação aos termos da regularização fundiária com base no Provimento Conjunto n°02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de Presidente Castelo Branco – PR nos termos do ´´Programa Moradia Legal´´, e dá outras providencias.

Autoriza o município de Presidente Castelo Branco/PR, por intermédio do Poder Executivo Municipal, realizar a concessão de uso de bens públicos municipais, e dá outras providencias.

BENTO NELSON TEIXEIRA, atendendo o disposto em regimento, solicita de Vossa Senhoria para que seja oficializado o Executivo Municipal, de modo que viabilize a instalação de rampa de acesso com degrau e corrimão na lateral das arquibancadas do Estádio Municipal Theodoro Alves de Oliveira.   

CARLOS SANTOS, atendendo o disposto em regimento, solicita de Vossa Senhoria para que seja oficializado o Executivo Municipal, de modo que viabilize através do departamento competente, para o que segue:Calçamento da avenida Júlio Faccin com Paver ou material similar para padronização.

CARLOS SANTOS, atendendo o disposto em regimento, solicita de Vossa Senhoria para que seja oficializado o Executivo Municipal, de modo que viabilize através do departamento competente, para o que segue:Construção de garagem coberta no pátio municipal. 

CARLOS SANTOS, atendendo o disposto em regimento, solicita de Vossa Senhoria para que seja oficializado o Executivo Municipal, de modo que viabilize através do departamento competente, para o que segue:Instalação de placa de identificação no Estádio Municipal Theodoro Alves de Oliveira.