Altera valores da tabela de Vencimento do Pessoal da Educação do Munícipio de Presidente Castelo Branco e dá outra providências.

Altera a Lei 474/95 que Instituiu o Conselho Municipal de Saúde - CMS - de Presidente Castelo Branco e dá outras providências:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar e em contra partida receber em doação imóveis na área urbana desta cidade e dá outras providências.

INSTITUI O PLANO DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - PGIRSU DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. (PROJETO DE LEI CANCELADO)

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Presidente Castelo Branco, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 1979.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A APAE.

Autoriza o Município de Presidente Castelo Branco - Paraná a firmar termo de cooperação com o INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - INSTITUTO EMATER e dá outra provid&ecirc

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, para o exercício de 2014, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir a data de terras n° 03 (três) da quadra n° 04 (quatro), com área de 640,00 mts2. (seiscentos e quarenta metros quadrados) e mais uma construção de madeira medindo 48,00