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"diário oficial".diário -oficial.Dispõe sobre a concessão de diárias.
Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – LGPD, no âmbito da Câmara Municipal de Presidente Castelo Branco, Estado do Paraná e dá providências correlatas.
Regulamenta a Lei Federal n° 14.129 de 30 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Presidente Castelo Branco, Estado do Paraná, e estabelece outras providências.
REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DE BAIXO VALOR COM NECESSIDADE DE PRONTO PAGAMENTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO, ESTADO DO PARANÁ
Dispõe sobre a concessão de diárias.
REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DE BAIXO VALOR
Dispõe sobre a concessão de diárias.
Conceder férias a servidor efetivo.
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2025.
Abertura de Crédito Adicional suplementar
17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
1ª SESSÃO ESPECIAL DE 2024
16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
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