Estima as Receitas e Fixas as Depesas do Muncipio de Presidente Castelo Branco, para o Exercicio Financeiro de 2021.

Dispoe sobre a correção das diarias do Legislativo.

Autoriza o poder executivo municipal à dispor das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 e dá outras providências.

CONCEDER FERIAS A SERVIDOR EFETIVO.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a demolir 01 (uma) casa residencial de madeira localizada na data de terras n°03 da quadra n°04 e reconstruir no pátio da escola Castelo Branco Ensino de 1° grau 5° a 8° Série e d&a

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder doação de imóveis urbanos de propriedade do Município.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno, para fins industriais e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terrenoas,para fins indústriais e da outras providências.

Dá nova redação ao caput do artigos 1º, 4º e $ 1º do art. 1º, da Lei nº 612, de 06.05.2002 e acrescenta os $$ 1º e 2º ao art. 4º.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - e dá outras providências.

ATA 40 DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA 2016

ATA 39 DA 08ª SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA 2016

ATA 38 DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA 2016

ATA 37 DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA 2016

ATA 36 DA 07ª SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA 2016

ATA 35 DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA 2016

ATA 34 DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA 2016

ATA 33 DA 30ª Sessão Ordinaria de 03/10/2016

ATA 32 DA 29ª SESSÃO ORDINARIA DE 2016

ATA 31 DA 28ª SESSÃO ORDINARIA DE 2016