Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1999.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019, de um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar tributos Municipais sobre obras de serviços públicos e dá outras providências.

Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 1989.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a elevar vencimentos mensais dos servidores municipais.

Regulamento da feira do produto de Presidente Castelo Branco.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998

Autoriza a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, pensionistas, celetistas, ativos e inativos do município de Presidente Castelo Branco.

Dispoe sobre os subsidios dos vereadores, do presidente da Câmara, do Prefeito e do vice prefeito de Presidente Castelo Branco.

Altera e reenquadra os anexos da Lei Municipal n° 216/82 e dá outras providências.

ATA 13 DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA 2016

ATA 12 DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA 2016

ATA 11 DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA 2016

ATA 10 DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA 2016

ATA 09 DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA 2016

ATA 08 DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA 2016

ATA 07 DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA 2016

ATA 06 DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA 2016

ATA 05 DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA 2016

ATA 04 DA 01ª SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA 2016