Altera valores e índice da Lei o Código Complementar nº 03/11 (Código Tributário Municipal).

Concede elevação salarial aos servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Acrescenta o art 5º-A na Lei Municipal 516 de 03 de julho de 1997 que cria o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE - Autarquia Municipal de Presidente Castelo Branco - Estado do Paraná.

06/11/2017 - Protocolado na Câmara 06/11/2017 - Apresentação em plenario 06/11/2017 - 1ª discussão e 1ª votação 07/11/2017 - Reunião das Com

CONCEDER DIARIAS A AGENTE POLITICO E SERVIDOR EFETIVO.

Fica criada zona de urbanização específica no município de Presidente Castelo Branco pr.

LEI MUNICIPAL N° 122/77

Autoriza o Poder Executivo Municipal à proceder a venda de imóveis incorporados ao Patrimônio Municipal, e dá outras providências.

Autoriza alienação de imóveis urbanos de propriedade do Município e dá outras Providências.

Homologar a composição das Comissões Permanentes.

ATA 11 DA 04ª SESSÃO EXTRA ORDINARIA DE 2017

ATA 10 DA 06ª SESSÃO ORDINARIA DE 2017

ATA 09 DA 03ª SESSÃO EXTRA ORDINARIA

ATA 08 DA 05ª SESSÃO ORDINARIA DE 2017

ATA 07 DA 02ª SESSÃO EXTRA ORDINARIA DE 2017

ATA 06 DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017

ATA 05 DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA 2017

ATA 04 DA 01ª SESSÃO EXTRA ORDINARIA

ATA 03 DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA 2017

ATA 02 DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA 2017