Autoriza o poder executivo municipal a instituir campanhade incentivo a arrecadação de tributos municipais.

CONCEDER DIARIA A AGENTE POLITICO.

Declara de utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO: A.P.M.I.

Estima a receita e fixa a despesa do Fundo de Previdência Municipal, para o exercício Financeiro de 1994.

Dispoe sobre o pagamento de debito e obrigações do Municipio, nos termos do artigo 100, §§ 3º e 4º, da Carta Magna, decorrentes de decisões judiciais consideradas de pequeno valor - RPV

Concede Diaria

CONCEDER DIARIAS A AGENTE POLITICO E SERVIDOR EFETIVO.

Denomina a Rua Acajá de Rua Dona Sinhã.

Conceder, ao Servidor Julio Ernesto Faccin, Ferias referente ao período aquisitivo de junho de 2011 a junho de 2012 a contar de fevereiro de 2013 a 21 de março de 2013.

Dispoe sobre o Estatuto dos servidores publicos Civis.

ATA 41 DA 13ª SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA DE 2017

ATA 40 DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017

ATA 39 DA 12ª SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA DE 2017

ATA 38 DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017

ATA 37 DA 11ª SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA DE 2017

ATA 36 DA 10ª SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA DE 2017

ATA 35 DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017

ATA 34 DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017

ATA 33 DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017

ATA 32 DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA 2017