Autoriza o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL á proceder doação de imóveis urbanos de propriedade do Município.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1994 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Municipio para o Exercicio Financeiro de 2017, de um Credito Adicional Suplementar, e da outras providencias.

Conceder ferias a servidor efetivo.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Serviço Autônomo Muncipal de água e esgoto para o exercício financeiro de 1998.

Institui o Sistema de Controle Interno, nos termos do Artigo 31 da Constituição Federal e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Presidente Castelo Branco, para o exercício de 2009, e dá outras providências

Dispoe sobre abertura de credito adicional especial e da outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a edificar pequenas residências e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis e dá outras providências.

ATA 61 DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017

ATA 60 DA 23ª SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA DE 2017

ATA 59 DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017

ATA 58 DA 22ª SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA DE 2017

ATA 57 DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017

ATA 56 DA 21ª SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA DE 2017

ATA 55 DA 20ª SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA DE 2017

ATA 54 DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017

ATA 53 DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017

ATA 52 DA 19ª SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA DE 2017