CONCEDER DIARIAS A AGENTE POLITICO.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Municipio para o exercicio financeiro de 2017, de um credito adicional suplementar e da outras providencias.

Isenta aposentado e pensionistas que recebam renda familiar de até 01 (um) salário mínimo mensal, do pagamento do IPTU e dá outras providências.

Cria o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional - COMSEA-, FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE C

Altera o Art.4º "caput" e seus incisos e o Art. 16"caput" e seu Parágrafo Único da Lei Municipal nº 813 de 2010

Institui o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno, para fins industriais, e dá outras providências.

Declara de utilidade Pública Municipal a A.P.M. – Associação de Pais e Mestre – de Presidente Castelo Branco.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Municipio para o exercicio financeiro de 2017, de um credito adicional suplementar e da outras providencias.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Fundo de Previdência Municipal, para o exercício Financeiro de 1998.

ATA 09 DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

ATA 08 DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

ATA 07 DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

ATA 06 DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

ATA 05 DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

ATA 04 DA 03ª SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA DE 2019

ATA 03 DA 02ª SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA DE 2019

ATA 02 DA 01ª SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA DE 2019

ATA 01 DA 01ª SESSÃO SOLENE DE 2019

ATA 58 DA 19ª SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA DE 2018