Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.169 de 13 de outubro de 2022, que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Auxílio Transporte aos Estudantes do Ensino Superior, Cursos Técnicos e/ou Profissionalizantes e Curso de Técnico Agrícola e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.173 de 03 de novembro de 2022 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº1.156 de 28 de abril de 2022, que dispõe sobre a instituição do sistema de Vale-Alimentação aos seus servidores ativos efetivos e cargos em comissão e dá outras providências

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 659/2004, que trata do Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério Público Municipal.

Dispõe sobre a concessão de diárias.

Dispõe sobre a nomeação de servidora em cargo comissionado.

Dispõe sobre o pagamento em abono pecuniário de férias e terço de férias a servidor.

Dispõe sobre recesso de carnaval.

Dispõe sobre a concessão de diárias.

Dispõe sobre a composição das comissões permanentes.