Concede diaria a vereadores.

Fica o Poder Executivo autorizado a adotar a contratação de pessoal, por tempo determinado, para o desempenho de atividade considerada temporária, de excepcional interesse público, assim declarada pelo Prefeito Municipal.

Autoriza o chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, através do FDU – Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução das obras e serviç

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Exercício Financeiro de 1996 e dá outras providências.

altera o artigo 125 d Lei nº 405/92 de 29.12.92

Autoriza o Poder Executivo Municipal à alienar mediante licitação pública e avaliação prévia árvores de eucalipto implantado às margens da Rodovia Urbano Pedroni PR 498 e dá outras p

Autoriza o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL a doar imóvel urbano de propriedade do Município assim como edificar residências.

Concede majoração salarial aos servidores Públicos Municipal.

Regulamenta o Serviço de Abastecimento de Água Potável do Município de Presidente Castelo Branco.

ATA 09 DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

ATA 08 DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

ATA 07 DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

ATA 06 DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

ATA 05 DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

ATA 04 DA 03ª SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA DE 2019

ATA 03 DA 02ª SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA DE 2019

ATA 02 DA 01ª SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA DE 2019

ATA 01 DA 01ª SESSÃO SOLENE DE 2019

ATA 58 DA 19ª SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA DE 2018