Exonerar do cargo Zeladora do Quadro Efetivo dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Presidente Castelo Branco a servidora: Maria Francisca Farias Santos.

Concede Majoração Salarial aos Servidores Públicos Municipais.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo de Previdencia Municipal, para o Exercício de 1.996.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Municipio para o Exercicio Financeiro de 2017, de um Credito Adicional Suplementar, e da outras providencias.

CONCEDER FERIAS A SERVIDOR EFETIVO.

Institui o programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências - bolsa-escola - e dá outras providências

Acrescenta Ação a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2004.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Esperança e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2011 e dá outras providências.

Concede Diaria.