“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO, APLICAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE DIÁRIAS, ADIANTAMENTOS E REEMBOLSO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Altera dispositivo da Lei Municipal 1.100/2020 que dispõe sobre o fornecimento de uniformes e kits escolares gratuitamente aos estudantes da rede de ensino público municipal.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022, de um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Institui a política municipal de incentivo à doação de sangue, medula óssea, órgãos, tecidos e partes do corpo humano.

Institui o mês de novembro como “NOVEMBRO DOURADO”, mês de combate ao câncer infanto-juvenil.

ACRESCENTA O §3º NO ARTIGO 27 DA LEI MUNICIPAL 1.058/2018, REGULAMENTANDO O ALUGUEL SOCIAL PARA FAMÍLIAS QUE SE ENCONTREM EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA COM A SUA MORADIA DESTRUÍDA OU INTERDITADA EM FUNÇÃO DE DESLIZAMENTOS, INUNDAÇÕES, INSALUBRIDADE HABITACION

"Autoriza o Poder Legislativo Municipal a instituir sistema de Vale-Alimentação aos seus servidores ativos e cargos em comissão e dá outras providências".

“Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2022, e dá outras providências."

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº01/2021 - DISPOE SOBRE A RESERVA DE FAIXA NAO EDIFICAVEL

Ficam reprovadas as contas do poder executivo municipal de Presidente Castelo Branco ano 2012.

ATA 39 DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

ATA 38 DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

ATA 37 DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

ATA 36 DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

ATA 35 DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

ATA 34 DA 11ª SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA DE 2019

ATA 33 DA 10ª SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA DE 2019

ATA 32 DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

ATA 31 DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

ATA 30 DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019