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"diário oficial".diário -oficial.Sumula: Ficam reprovadas as contas do Poder Executivo Municipal de Presidente Castelo Branco, Estado do Paraná referente o exercicio de 2010.
Julgamento das contas do Executivo Municipal referente o exercicio de 2009.
Corrigir e atualizar os valores constantes no Art.5º, I, II, III, IV e V da resolução nº 2/2005, segundo os índices apurados pelo IGP-M/FGV, no período de janeiro de 2014 a janeiro de 2019. Correção das Diárias.
Aprovadas as contas do Poder Executivo municipal de Presidente Castelo Branco, referente o exercicio de 2008.
Corrigir e atualizar os valores constantes no Art.5º, I, II, III, IV e V da resolução nº 2/2005, segundo os índices apurados pelo IGP-M/FGV, no período de setembro de 2005 a julho de 2011. Correção das Diárias.
Dispoe sobre a instituicao de percepção de diarias para viagens feitas pelos senhores vereadores e funcionarios do Legislativo Municipal.
Institui o plano de cargos e salários.
Dispõe sobre a estrutura organizacional.
Isenta aposentados e pensionistas do pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).
ATA 50 DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
ATA 49 DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
ATA 48 DA 12ª SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA DE 2019
ATA 47 DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
ATA 45 DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
ATA 44 DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
ATA 43 DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
ATA 42 DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
ATA 41 DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
ATA 40 DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
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