Autoriza o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018, de um Crédito Adicional Especial, e da outras providências.

Institui o Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências.

Concede majoração salarial aos servidores Públicos Municipais.

Estabelece Normas para evitar a propagação de doenças transmitidas por vetor – febre amarela e dengue – no Município de Presidente Castelo Branco.

CONCEDER DIARIAS A AGENTE POLITICO.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Municipio para o exercicio financeiro de 2017, de um credito adicional suplementar e da outras providencias.

Isenta aposentado e pensionistas que recebam renda familiar de até 01 (um) salário mínimo mensal, do pagamento do IPTU e dá outras providências.

Cria o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional - COMSEA-, FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE C

Altera o Art.4º "caput" e seus incisos e o Art. 16"caput" e seu Parágrafo Único da Lei Municipal nº 813 de 2010

Institui o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos dá outras providências.

ATA 49 DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

ATA 48 DA 12ª SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA DE 2019

ATA 47 DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

ATA 45 DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

ATA 44 DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

ATA 43 DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

ATA 42 DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

ATA 41 DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

ATA 40 DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

ATA 39 DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019