Altera dispositivo da Lei Municipal 1.100/2020 que dispõe sobre o fornecimento de uniformes e kits escolares gratuitamente aos estudantes da rede de ensino público municipal.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022, de um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Institui a política municipal de incentivo à doação de sangue, medula óssea, órgãos, tecidos e partes do corpo humano.

Institui o mês de novembro como “NOVEMBRO DOURADO”, mês de combate ao câncer infanto-juvenil.

ACRESCENTA O §3º NO ARTIGO 27 DA LEI MUNICIPAL 1.058/2018, REGULAMENTANDO O ALUGUEL SOCIAL PARA FAMÍLIAS QUE SE ENCONTREM EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA COM A SUA MORADIA DESTRUÍDA OU INTERDITADA EM FUNÇÃO DE DESLIZAMENTOS, INUNDAÇÕES, INSALUBRIDADE HABITACION

"Autoriza o Poder Legislativo Municipal a instituir sistema de Vale-Alimentação aos seus servidores ativos e cargos em comissão e dá outras providências".

“Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2022, e dá outras providências."

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº01/2021 - DISPOE SOBRE A RESERVA DE FAIXA NAO EDIFICAVEL

Ficam reprovadas as contas do poder executivo municipal de Presidente Castelo Branco ano 2012.

Ficam reprovadas as contasa do Poder Executivo Municipal de 2011.

ATA 01 DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020

ATA 59 DA 01ª SESSÃO ESPECIAL DE 2019

ATA 58 DA 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2019

ATA 57 DA 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2019

ATA 56 DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

ATA 55 DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

ATA 54 DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

ATA 53 DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

ATA 52 DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2019

ATA 51 DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019