Fica o Poder Executivo autorizado a adotar a contratação de pessoal, por tempo determinado, para o desempenho de atividade considerada temporária, de excepcional interesse público, assim declarada pelo Prefeito Municipal.

Autoriza o chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, através do FDU – Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução das obras e serviç

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Exercício Financeiro de 1996 e dá outras providências.

altera o artigo 125 d Lei nº 405/92 de 29.12.92

Autoriza o Poder Executivo Municipal à alienar mediante licitação pública e avaliação prévia árvores de eucalipto implantado às margens da Rodovia Urbano Pedroni PR 498 e dá outras p

Autoriza o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL a doar imóvel urbano de propriedade do Município assim como edificar residências.

Concede majoração salarial aos servidores Públicos Municipal.

Regulamenta o Serviço de Abastecimento de Água Potável do Município de Presidente Castelo Branco.

Nomear membros para compor Comissão de Recebimento de Bens.

ATA 41 DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

ATA 40 DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

ATA 39 DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

ATA 38 DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

ATA 37 DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

ATA 36 DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

ATA 35 DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

ATA 34 DA 11ª SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA DE 2019

ATA 33 DA 10ª SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA DE 2019

ATA 32 DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019