Institui no Município de PRESIDENTE CASTELO BRANCO - Estado do Paraná, a contribuição para custeio do serviços de ILUMINAÇÃO PÚBLICA prevista no artigo 149-A da constituição Federal.

AUTORIZA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONVENIOS.

Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Presidente Castelo Branco a conceder reposição salarial/subsidios aos servidores ativos e agentes politicos e da outras providencias.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dispoe sobre elevação de servidor efetivo.

Dispoe sobre as Comissões permantes para 2022.

dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022 a 2025.

Nomeia servidor Adriano Leiner Faccin.

Cria a COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL- COMDEC- no município de PRESIDENTE CASTELO BRANCO e dá outras providências.

Autoriz o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional especial no orçamento para 2010, alteração nas diretrizes orçamentárias e alteração no Plano Plurianual 2010/2013 do Munic&i