AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE LEILAO OS BENS INSERVIVEIS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

10/07/2017 Protocolado na Câmara 10/07/2017 Apresentado em Plenario 10/07/2017 Encaminhado as Comissões para analises 17/11/2017 - 1ª Discussão e 1ª Votação

Autoriza o Poder Executivo Municipal, alienar mediante concorrência Pública, os bens patrimoniais de propriedade do Município, e dá outras providências.

GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS

Dá nova redação aos artigos 2º, 3º e 4º e da Lei Municipal nº 474/95 e dá outras providências.

Tramite: 19/06/2017 Protocolado na Câmara 19/06/2017 Apresentado em plenario 19/06/2017 Encaminhado as Comissões para analises 04/09/2017 - Devolvido para o Executivo por falta de documenta&cce

Conceder diarias.

Concede desconto e anistia juros, multas e correção monetária.

Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Presidente Castelo Branco – Pr.

Altera o Art.6°"caput", suprime o inciso IV e altera o inciso V do 4° da Lei Municipal n° 813 de 2010 alterada pela Lei 1.050/2018.